Aviso legal

O presente website é editado pela LABO AAI (doravante designada por “LABO AAI”), regendo-se as condições gerais de acesso e utilização pelos termos seguintes. O objetivo deste site é informar seus visitantes sobre as atividades e serviços oferecidos pela LABO AAI. Ele fornece um ponto de contato direto com nossas equipes para que você possa obter todas as respostas às suas perguntas.

Menções Legais

Data de atualização : 01 de agosto, 2025

Dados de Contacto:

LABO AAI, SAS

Capital social : 1 000,00 Euros

Registo Comercial e Empresarial (RCS France) : Bordeaux 813 881 000

Siret : 81388100000034

IVA intracomunitário : FR43813881000

Responsável pela publicação: Sébastien MACÉ

Sede:

19 Rue de Canteranne,

33440 Ambarès-et-Lagrave
FRANCE

Email : info@groupelaboaai.pt

Se tiver alguma questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, agradecemos que envie o seu pedido de esclarecimento através do e-mail info@groupelaboaai.pt ou por correspondência para a sede da LABO AAI.

Alojamento do site

Hostinger International Ltd.

61 Lordou Vironos Street Larnaca 6023, Chipre

https://www.hostinger.com/

Criação do site

Agência Les Complices, 10 rue Jean-Baptiste Boussingault, Zone République III, Poitiers 86000 – FRANCE

https://lescomplices.fr/

SIRET: 94280558100017 – Nº de IVA intracomunitário: FR60942805581

Data de criação do site: 2025

Condições de Utilização

Data de atualização : 01 de agosto, 2025

1 – Objeto

As presentes Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização do site https://groupelaboaai.pt/, propriedade de LABO AAI, com sede em Ambarès-et-Lagrave, IVA intracomunitário : FR43813881000.

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador está sujeito aos presentes termos e condições de utilização. Qualquer pessoa singular ou coletiva (o “Utilizador”) que aceda a este site e ao seu conteúdo, por qualquer motivo, está automaticamente, integralmente e sem reservas vinculada a estes termos e condições. A simples navegação ou utilização deste site implica a aceitação plena e incondicional dos presentes termos e condições. Caso não os aceite, deverá abster-se de o utilizar.

2 – Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site (textos, imagens, logótipos, design, código, etc.) são propriedade de LABO AAI ou dos respetivos autores. As marcas e logótipos apresentados neste site são marcas registadas da LABO AAI. Nenhuma licença ou direito de uso é concedido sobre essas marcas ou logótipos, que não podem ser utilizados sem o consentimento prévio e por escrito do titular. A LABO AAI reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer violação dos seus direitos de propriedade intelectual, incluindo ações penais. É proibida a utilização, reprodução, cópia ou difusão dos mesmos sem autorização expressa.

3 – Limitação de Responsabilidade

A LABO AAI não garante que o site esteja livre de falhas técnicas, interrupções ou vírus informáticos.
Não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site.
Os links externos disponibilizados são meramente informativos, não assumindo a empresa qualquer responsabilidade sobre os respetivos conteúdos. Os sites externos com links para este site não estão sob o controlo da LABO AAI, que declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. Estes links não significam qualquer aprovação ou associação entre a LABO AAI e esses sites, que têm os seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

4 – Lei aplicável e foro competente

As presentes menções legais são regidas pela lei francesa, sem prejuízo das garantias imperativas previstas pela legislação portuguesa aplicável aos consumidores. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Bordeaux – FRANCE.

5 – Acesso ao site

O acesso ao site é gratuito, sem prejuízo de eventuais custos de ligação cobrados pelo fornecedor de internet do utilizador.
O LABO AAI reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper, a qualquer momento e por qualquer motivo, o acesso a todo ou parte do site, incluindo seu conteúdo, funcionalidades ou horários de disponibilidade, sem aviso prévio, por motivos técnicos, de manutenção ou de segurança.

6 – Direitos e deveres dos utilizadores

O utilizador compromete-se a:

Não utilizar o site para fins ilegais ou contrários à legislação em vigor;
Não introduzir vírus, programas ou outros códigos suscetíveis de danificar ou comprometer o funcionamento do site;
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sempre que sejam solicitados dados pessoais.
Não transmitir informações através do site que possam implicar responsabilidade civil ou penal, e a não divulgar conteúdos ilegais, contrários à ordem pública ou difamatórios.
Não aceda nem tente aceder à conta de outro utilizador.
Utilizar uma palavra-passe difícil de adivinhar (por exemplo, composta por letras e números e diferente do nome de utilizador). O LABO AAI nunca solicitará a sua palavra-passe.

7 – Espaço Profissional e Conta Pessoal

https://groupelaboaai.pt/espaco-profissional/

O acesso a determinadas áreas do site, designadas como Espaço Profissional, pode requerer a criação de uma conta pessoal pelo utilizador. Para esse efeito, o utilizador deverá registar-se, fornecendo um endereço de email válido e escolhendo um identificador (username) e uma palavra-passe.

O utilizador é responsável por garantir a confidencialidade das suas credenciais de acesso (identificador e palavra-passe), bem como por todas as atividades realizadas através da sua conta. Em caso de utilização indevida ou suspeita de acesso não autorizado, o utilizador compromete-se a notificar imediatamente LABO AAI.

A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que sejam utilizadas em violação das presentes condições, da legislação em vigor ou que comprometam a segurança do site.

Criação e Validação da Conta

A criação de uma conta pessoal para acesso ao Espaço Profissional não é automática.A empresa LABO AAI reserva-se o direito de proceder a uma análise prévia do pedido de registo antes de aceitar a criação da conta.

Após a avaliação, o utilizador será notificado por correio eletrónico quanto à aceitação ou à recusa do pedido de criação da conta. Apenas após a confirmação positiva por parte da LABO AAI o utilizador poderá aceder ao Espaço Profissional.

Ao efetuar o registo, o utilizador concorda em fornecer à LABO AAI informações precisas, verdadeiras e completas. O utilizador tem o direito de aceder, retificar, retificar e eliminar os seus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

8 – Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos casos de litígio entre o consumidor e LABO AAI, o consumidor pode recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos.

Em especial:

Pode contactar os organismos nacionais de proteção do consumidor nos diferentes países da União Europeia por intermédio da lista mantida pela Comissão Europeia: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/policies/consumers/consumer-protection-policy/our-partners-consumer-issues/national-consumer-bodies_pt
Em França, por exemplo, os consumidores podem usar a plataforma SignalConso para sinalizar problemas com empresas e tentar um acordo amigável : https://signal.conso.gouv.fr/en

Estes mecanismos permitem ao consumidor apresentar queixas ou reclamações sem recorrer diretamente ao tribunal, sempre que aplicável, e buscar uma solução mais célere e acessível.

9 – Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através deste site é regido pela Política de Privacidade disponível em https://groupelaboaai.pt/politica-de-privacidade/.

10 – Alterações às condições

A LABO AAI reserva-se o direito de alterar estas Condições de Utilização a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com data de atualização.