Política de Privacidade e Política de Cookies
Política de Privacidade
Última atualização: 7 de outubro de 2025
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de proteção de dados, a LABO AAI, SAS (doravante designada por “LABO AAI” ou “O RESPONSÁVEL”) informa os utilizadores do site https://groupelaboaai.pt sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
1. Identificação do Responsável
- Nome Legal: LABO AAI, SAS
- Sede: 19 Rue de Canteranne, 33440 Ambarès-et-Lagrave, França
- NIF intracomunitário: FR43813881000
- Contacto: info@groupelaboaai.pt
- Encarregado de Proteção de Dados (EPD): Não designado. A LABO AAI não realiza tratamentos em larga escala nem trata categorias especiais de dados.
- Estabelecimento na UE: A sede em França atua como estabelecimento principal, não sendo necessário representante adicional.
Foi realizada uma análise interna para verificar a necessidade de nomeação de EPD, concluindo-se que, de acordo com o Art. 37.º do RGPD, não se aplica à atividade da LABO AAI.
2. Finalidades, Fundamento Jurídico e Prazos
| Finalidade | Base Jurídica | Prazo de Conservação | Destinatários |
|---|---|---|---|
| Gestão de contactos e pedidos via formulário | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) | Até 12 meses após último contacto | Hostinger (Alojamento Web) |
| Preferências do site (idioma, cookies) | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) | 12 meses | LABO AAI |
| Gestão de clientes e faturação | Execução de contrato / obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alíneas b e c) | 6 anos (requisitos fiscais) | Finanças, banca, contabilidade |
| Análise de navegação (cookies analíticos) | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) | 13 meses | Google Ireland / Google LLC (EUA) |
| Segurança do site | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) | 12 meses, salvo incidências que exijam conservação adicional | Fornecedores técnicos autorizados |
Foi realizada uma avaliação de equilíbrio (balança de interesses) fundamentando que o tratamento é necessário para a prevenção de ataques informáticos e fraude, respeitando os direitos dos titulares.
3. Categorias de Dados
- Identificação (nome, apelido)
- Contactos (e-mail, telefone)
- Dados profissionais (empresa, cargo)
- Dados de navegação (IP, cookies, tipo de navegador/dispositivo)
Origem: os dados são fornecidos diretamente pelo titular ou recolhidos automaticamente através de cookies, conforme descrito na Política de Cookies.
4. Caráter Obrigatório
Os campos assinalados com * nos formulários são obrigatórios. A sua omissão pode impossibilitar a resposta ao pedido.
5. Menores
Menores de 14 anos necessitam de autorização parental para submeter dados pessoais. O mecanismo utilizado consiste na recolha de declaração parental no momento da submissão dos dados. Dados sem validação serão eliminados.
6. Destinatários e Transferências Internacionais
A LABO AAI não partilha dados com terceiros, exceto por obrigação legal ou para prestação de serviços:
- Hostinger International Ltd. (Chipre)
- Google Ireland Ltd. / Google LLC (sob Cláusulas Contratuais-Tipo e Data Privacy Framework)
As transferências estão salvaguardadas por Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da Comissão Europeia e, no caso do Google LLC, pela adesão ao Data Privacy Framework.
Foram celebrados contratos com os subcontratantes ao abrigo do artigo 28.º RGPD, com exigência de medidas como encriptação, controlo de acesso, pseudonimização e formação do pessoal.
Os dados transferidos internacionalmente restringem-se a informação técnica (endereço IP, informação de navegação, cookies anonimizados).
7. Segurança dos Dados
A LABO AAI aplica medidas como:
- Encriptação SSL/TLS
- Backups encriptados
- Acesso restrito a pessoal autorizado
- Formação em proteção de dados
- Registo de atividades de tratamento
- Plano de resposta a incidentes de segurança
As medidas são revistas trimestralmente e documentadas em auditorias internas.
8. Direitos dos Titulares
Pode exercer:
- Acesso
- Retificação
- Apagamento
- Limitação
- Portabilidade
- Oposição
- Retirada de consentimento
Tem também o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.
O pedido pode ser feito para info@groupelaboaai.pt e deve incluir documento de identificação, caso necessário.
A resposta será dada em até 30 dias úteis, prorrogável para mais 30 em situações complexas.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento e implicará a cessação dos tratamentos associados.
Caso não esteja satisfeito, poderá apresentar reclamação junto da CNPD: www.cnpd.pt. No entanto, recomendamos que contacte primeiro a LABO AAI para tentativa de resolução.
9. Decisões Automatizadas
A LABO AAI não realiza perfis automatizados nem decisões com impacto significativo no utilizador.
10. Conservação e Eliminação
Os dados são mantidos durante os prazos legais e, após este período, são anonimizados ou eliminados de forma segura.
O registo de consentimento (data, versão, categorias aceites) é conservado por 13 meses e destruído automaticamente após esse período.
11. Alterações à Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta política.
A versão atual é n.º 1.0, publicada a 07/10/2025.
Em caso de alterações relevantes, os utilizadores serão notificados por email ou banner no site.
Política de Cookies
Última atualização: 7 de outubro de 2025
O site https://groupelaboaai.pt utiliza cookies em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 41/2004 (Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas).
1. O que são cookies?
Pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem reconhecer preferências, melhorar o desempenho do site e recolher dados estatísticos anonimizados.
2. Tipos de Cookies
| Tipo | Finalidade | Duração | Responsável |
|---|---|---|---|
| Técnicos | Funcionamento básico do site | Sessão / 24h | LABO AAI |
| Preferências | Guardar idioma e opções do utilizador | 12 meses | LABO AAI |
| Analíticos | Estatísticas anónimas de navegação | 13 meses | Google Analytics |
Os cookies de preferência e analíticos só são ativados com o consentimento explícito do utilizador.
3. Base Legal
- Técnicos: Interesse legítimo
- Preferências e analíticos: Consentimento
4. Banner de Consentimento
Ao aceder pela primeira vez ao site, é apresentado um banner com opções de “Aceitar todos”, “Rejeitar todos” ou “Configurar cookies”.
A configuração é granular por categoria e pode ser alterada a qualquer momento através do botão “Configuração de Cookies” visível no rodapé de todas as páginas.
Nenhum cookie não essencial é instalado antes da obtenção do consentimento.
O sistema regista a data, hora, categorias aceites e versão da política.
5. Cookies de Terceiros
- Google Analytics: IP anonimizado, sem cruzamento com publicidade Google
- Hostinger: Política de privacidade própria
Estes terceiros aplicam políticas próprias e salvaguardas aprovadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo.
6. Transferências Internacionais
Dados recolhidos por cookies analíticos podem ser transferidos para fora do EEE sob garantias adequadas, como o “Data Privacy Framework” ou CCT.
7. Gestão de Cookies no Navegador
O utilizador pode gerir cookies no seu navegador:
8. Alterações à Política de Cookies
Em caso de alterações significativas na finalidade ou terceiros envolvidos, o consentimento será novamente solicitado.
9. Contacto
Para qualquer questão sobre cookies ou dados pessoais: info@groupelaboaai.pt
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